O NOVO ESTATUTO DOS DIREITOS DO PACIENTE: O QUE MUDA, DE FATO PARA MÉDICO E PACIENTE?
A Lei nº 15.378/2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, foi sancionada em 6 de abril de 2026 e publicada no DOU em 7 de abril de 2026. Ela sistematiza direitos e deveres dos pacientes atendidos por serviços de saúde públicos e privados, e alcança profissionais de saúde e operadoras de planos de…
